Virada no caso: STF suspende ação contra o Paysandu

A disputa judicial entre o volante André Lima e o Paysandu teve um novo desdobramento significativo. Em uma decisão divulgada no dia 5 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a ação trabalhista que o atleta havia movido contra o clube, a qual está sendo processada na 1ª Vara do Trabalho de Belém.

O entendimento foi estabelecido pelo ministro André Mendonça, ao afirmar que a Justiça do Trabalho progrediu no processo, apesar de uma ordem de suspensão nacional em vigor. O foco do debate diz respeito à natureza jurídica do contrato de cessão de direito de imagem assinado pelo atleta, assunto que está sendo examinado pelo STF no contexto da repercussão geral.

Por meio do Tema 1.389, a Suprema Corte já havia determinado que ações que questionam possíveis fraudes em contratos civis, como os de direito de imagem realizados por meio de pessoa jurídica, devem ser suspensas até a decisão final sobre o assunto. De acordo com a decisão, essa diretriz não foi levada em consideração no caso específico.

Como resultado, o processo fica suspenso até que o STF finalize a avaliação do assunto em nível nacional, bloqueando qualquer progresso imediato da ação trabalhista movida por André Lima. Na prática, a decisão impede mais uma tentativa do atleta de apressar a resolução do conflito.

Internamente, o Paysandu considera o resultado como mais uma prova da solidez técnica implementada pelo atual Departamento Jurídico. O clube alegou que o caso se encaixa perfeitamente na hipótese de suspensão estabelecida pelo Supremo, argumento que foi aceito pelo relator.

Embora o novo contexto jurídico seja favorável, a diretoria bicolor destaca que continua aberta à negociação. O clube declara que está aberto a encontrar um acordo com o jogador, desde que sejam respeitados os termos legais e contratuais em vigor.

O caso de André Lima já havia sido analisado por várias instâncias, com decisões contrárias ao atleta em solicitações de liberação imediata. Com a intervenção do STF, o processo entra em espera enquanto o Supremo Tribunal decide sobre um assunto que afeta diretamente os contratos no futebol brasileiro.